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Reforma tributária

Reforma tributária
Danielle Ruas 12/Nov/2022

A aprovação da reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45, de 2019, hoje em tramitação na Câmara, aumentaria a produtividade brasileira e teria impactos positivos no Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país, estado ou cidade, geralmente em um ano. A informação é de um novo estudo publicado pelo Centro de Cidadania Fiscal – CCiF.

De acordo com os doutores em economia Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, autores da pesquisa, isso se dá porque nesse projeto a previsão de expansão da atividade econômica está acompanhada de elevação ao se utilizar dois fatores produtivos: trabalho e capital, refletindo o aumento do emprego (horas trabalhadas) e do investimento relativamente à situação da economia.

Diretor do CCiF, o economista Bernard Appy foi um dos mentores dessa reforma tributária. O texto propõe a unificação de cinco tributos, três deles federais [Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Programa de Integração Social – PIS; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins], um estadual [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS]; e outro municipal [Imposto Sobre Serviços – ISS].

Com a unificação, a proposta estabelece um Imposto sobre Valor Agregado – IVA, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, o qual não é cumulativo [aquele que incide em todas as etapas intermediárias da logística de um produto, desde a saída da indústria, até chegar no consumidor final] e que tem uma alíquota única.

O levantamento do CCiF foi concluído antes das mudanças que impuseram um teto sobre as alíquotas ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, de acordo com uma lei de junho deste ano.

Para chegar ao resultado final, a pesquisa tomou por base as informações das contas nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2015, atentando que a carga tributária ficará neutra –a arrecadação do IBS será igual aos ganhos tributários dos 5 tributos que serão substituídos.

Cenários

Foram 4 cenários traçados. Na 1ª simulação (padrão), há a substituição dos cinco tributos pelo IBS, sem imposto seletivo. Na 2ª (base), estabeleceu que haveria um tributo a mais sobre fumo, bebidas e combustíveis fósseis.

Os outros dois trataram do efeito de ganho de produtividade de longo prazo com o imposto seletivo, considerando um cenário conservador (aumento de 12%) e outro otimista (aumento de 20%).

Na 1ª simulação (sem imposto seletivo), a alíquota única foi de 26,35%. Nos demais, de 24,19%.

O impacto seria de 3,99% no PIB na 1ª e na 2ª simulação. Todos os agregados macroeconômicos teriam melhora de desempenho, como o consumo das famílias, os investimentos, as exportações e as importações. Os pesquisadores mantiveram fixo o gasto do governo durante o período simulado.

“A expansão da atividade econômica seria acompanhada de elevação na utilização de ambos os fatores produtivos: trabalho e capital, refletindo o aumento do emprego (horas trabalhadas) e do investimento relativamente à situação da economia em 2015”, diz o texto.

O aumento do PIB industrial seria superior a 8% nos cenários sem aumento da produtividade. Mas, ao considerar, o efeito seria de 16% na simulação conservadora e de 25% na otimista.

O custo de insumos também cairia para a agropecuária, serviços e indústria.

“A expansão da atividade econômica está relacionada à queda dos custos de produção com a reforma. A queda nos custos dos insumos intermediários ocorre pelo fim da cumulatividade tributária, que impunha custo elevado à produção”, diz o documento.

Com informações do Poder 360

Fonte: https://www.deducao.com.br

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